20/10/1997	Estatuto do Consórcio
14/06/2000	Estatuto Social Assiscop - 1ª alteração
25/09/2000	Estatuto Social Assiscop - 2ª alteração
19/12/2016	Estatuto Social Assiscop - 3ª alteração
08/12/2017	Estatuto Social Assiscop - 4ª alteração
07/12/2024	Estatuto Social Assiscop - 5ª alteração